Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Tapa-buracos cumpre 47% da meta

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista